Declaração de Dependência Econômica
Para garantir ao companheiro(a) a participação na sua sucessão, ou ainda para garantir-lhe o direito de pensão por morte, pode ser necessário declarar publicamente que existe uma dependência econômica entre vocês.
Assim a escritura de dependência econômica é o ato formal pelo qual uma pessoa declara que outra é sua dependente econômica para que ela possa usufruir de algumas vantagens, como por exemplo: convênio médico, previdência pública ou privada, acesso à clubes diversos, etc.
Este é um ato que não requer obrigatoriamente o comparecimento do beneficiário dependente, mas ele pode participar se este for o desejo do declarante.
Esta declaração não substitui a declaração de união estável.
Para a lavratura desta escritura pública devem ser apresentados os documentos abaixo relacionados:
Declarante, Beneficiário e Testemunha
- Cópia do RG e CPF (e apresentação do original);
- Cópia da certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
- Cópia da certidão de nascimento se não casado;
- Cópia da certidão de óbito (se viúvo);
- Declaração do endereço completo, profissão, e-mail e número do telefone.
Obs.: Caso o Declarante e o Beneficiário forem conviventes em união estável, importante mencionar o tempo de convivência ou a data de início (mês e ano). Desejando, pode trazer testemunha para provar o prazo de convivência ou de outro fato declarado.
Consulte-nos para saber o preço do exato do seu ato.
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